Dossiê/Processo 34217 - procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Área de identificação

Código de referência

34217

Título

procuração - tabelião Antonio castropenafiel -3º oficio ,ouvidos ,56 - 09/07/1945 .d.o. 05/06/1940-15/07/1944 .registro civil -instituído Felix Pacheco ,folha corrida -17/07/1946.atestado de boas antecedentes -17/07/1946.procuração -tabeliao Mozart lago-20º oficio -12/12/1946.diário de justiça (recorte ) 14/08/1945.advogado Dr.Lucio de Andrade - rua da quitanda n 83-a 5º andar . lei 4638 de 31/08/1942.decreto /lei 4612 de 24/08/1942. decreto /lei 6393 de 31/03/1944.código ,procuração civil ,artigo 223, artigo 822-III,artigo 4º.código civil ,artigo 15.decreto /lei 9608 de 19/08/1946 ,artigo 22.

Data(s)

  • 1946; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 137f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era da nacionalidade alemã, imigrante alemão,estado civil casado, profissão bancário, com carteira de identidade de estrangeiro, residente no Distrito Federal à Rua Almirante Alexandrino, 708. Era funcionário do antigo Banco Germânico da América do Sul desde 1927, mas demitido em 1943, em função da 2º Guerra Mundial e perseguição política. Pediu anulação de despacho do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e do processo MTIC 134333/1943, que o retirou do cargo, além de condenação de ré nas custas. O juiz julgou o despacho do Ministro do Trabalho com recurso de officio. O autor, não se conformando, recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento às apelações. O autor, ainda inconformado, manifestou recurso extraordinário, que foi considerado incabível

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pasvalil, Walter Henrique (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29557 (número do documento)

        Área de ingresso