Dossiê/Processo 34445 - Procuração Tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ - (245) 1966. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1966. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 15 X XI artigo 2º. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941 artigo 9º. Lei nº 4802 de 20/10/1965. Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939 artigo 56 §1º. Ernani Teixeira de Almeida - Avenida Almirante Barroso, 02/1106 (Advogado). Código do Processo Civil artigo 223

Área de identidad

Código de referencia

34445

Título

Procuração Tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ - (245) 1966. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1966. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 15 X XI artigo 2º. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941 artigo 9º. Lei nº 4802 de 20/10/1965. Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939 artigo 56 §1º. Ernani Teixeira de Almeida - Avenida Almirante Barroso, 02/1106 (Advogado). Código do Processo Civil artigo 223

Fecha(s)

  • 1964; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 68f.

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era autarquia federal sob jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 20. Alugou ao réu um apartamento na Vila Portuária Presidente Dutra, Rua Barão da Gambôa, s/nº, ao réu, seu funcionário. O réu sublocou o apartamento, infringindo o contrato de locação. Fundamentada na Lei nº 1300 de 28/10/1950, artigo 2, a autora requereu o despejo do réu em até 30 dias. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faustino, José (réu); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39983 (número do documento)

        Área de Ingreso