Dossiê/Processo 34445 - Procuração Tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ - (245) 1966. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1966. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 15 X XI artigo 2º. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941 artigo 9º. Lei nº 4802 de 20/10/1965. Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939 artigo 56 §1º. Ernani Teixeira de Almeida - Avenida Almirante Barroso, 02/1106 (Advogado). Código do Processo Civil artigo 223

Área de identificação

Código de referência

34445

Título

Procuração Tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145,RJ - (245) 1966. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ 1966. Lei nº 1300 de 28/12/1950 artigo 15 X XI artigo 2º. Decreto-Lei nº 3198 de 14/04/1941 artigo 9º. Lei nº 4802 de 20/10/1965. Decreto-Lei nº 1608 de 18/09/1939 artigo 56 §1º. Ernani Teixeira de Almeida - Avenida Almirante Barroso, 02/1106 (Advogado). Código do Processo Civil artigo 223

Data(s)

  • 1964; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 68f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era autarquia federal sob jurisdição do Ministério da Viação e Obras Públicas, com sede na Avenida Rodrigues Alves, 20. Alugou ao réu um apartamento na Vila Portuária Presidente Dutra, Rua Barão da Gambôa, s/nº, ao réu, seu funcionário. O réu sublocou o apartamento, infringindo o contrato de locação. Fundamentada na Lei nº 1300 de 28/10/1950, artigo 2, a autora requereu o despejo do réu em até 30 dias. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faustino, José (réu); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39983 (número do documento)

        Área de ingresso