Dossiê/Processo 28833 - Procuração, Tabelião Armando Ramos, 1953. Fotografia do Diário Oficial, 22/12/1950, 01/06/1950. Boletim do Pessoal. Decreto nº 26973 de 28/07/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 13. Decreto nº 18896 de 21/11/1950. Código do Processo Civil artigo 64

Área de identidad

Código de referencia

28833

Título

Procuração, Tabelião Armando Ramos, 1953. Fotografia do Diário Oficial, 22/12/1950, 01/06/1950. Boletim do Pessoal. Decreto nº 26973 de 28/07/1949. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 13. Decreto nº 18896 de 21/11/1950. Código do Processo Civil artigo 64

Fecha(s)

  • 1953; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu).

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, profissão médico, domiciliado e residente na cidade de Londrina, estado do Paraná, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, no qual requereu o pagamento das diferenças de salários entre as referências 29 e 31, a partir da promulgação da Lei nº 488 de 15/11/1948, acrescido de juros de mora, custos e honorárias advocatícias por conta do não recebimento das diferenças, até o momento de sua demissão que foi posterior a lei implementada, e que ainda assim era seu direito. A ação foi julgada improcedente por Mario Brasil Araújo, parte réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte, para excluir da condenação a verba de honorários.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Risi, Vicenti (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30207 (número do documento)

        Área de Ingreso