Dossiê/Processo 22303 - Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950 e Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Certidão Ministério da Fazenda, 1950. Jornal Diário oficial, 27/12/1949, Diário de Justiça, 18/01/1950 e 21/08/1950

Identificatie

referentie code

22303

Titel

Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950 e Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Certidão Ministério da Fazenda, 1950. Jornal Diário oficial, 27/12/1949, Diário de Justiça, 18/01/1950 e 21/08/1950

Datum(s)

  • 1950; 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 31f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretor Geral da Fazenda Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Pediram um mandado de segurança contra o Diretor Geral da Fazenda Nacional, baseados na Lei nº 200, artigo 1º, que garantia aos ocupantes da carreira de contador do quadro permanente do Ministério da Fazenda a passagem para a carreira de contador no quadro suplementar do citado ministério. Os suplicantes foram classificados no quadro de oficiais do Tesouro Nacional, sendo posteriormente classificados no quadro suplementar. Os suplicantes ocupavam o cargo de oficial administrativo do quadro suplementar, após terem sido nomeados delegados fiscais do estado da Bahia, sem nenhum acesso na carreira funcional. Após requererem diversas vezes sua apostilação, todos indeferidas, os suplicantes pediam o mandado de segurança. O juiz acolheu a preliminar de incompetência

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Jara, Eduardo (juiz); Silva, Aphrodisio Aloísio da (autor); Machado, Paulo de Freitas (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/10/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40022 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik