Dossiê/Processo 22303 - Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950 e Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Certidão Ministério da Fazenda, 1950. Jornal Diário oficial, 27/12/1949, Diário de Justiça, 18/01/1950 e 21/08/1950

Área de identificação

Código de referência

22303

Título

Procuração Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1950 e Mozart Lago Rua do Carmo, 60, RJ, 1950. Certidão Ministério da Fazenda, 1950. Jornal Diário oficial, 27/12/1949, Diário de Justiça, 18/01/1950 e 21/08/1950

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 31f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretor Geral da Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, funcionários federais, residentes na cidade do Rio de Janeiro. Pediram um mandado de segurança contra o Diretor Geral da Fazenda Nacional, baseados na Lei nº 200, artigo 1º, que garantia aos ocupantes da carreira de contador do quadro permanente do Ministério da Fazenda a passagem para a carreira de contador no quadro suplementar do citado ministério. Os suplicantes foram classificados no quadro de oficiais do Tesouro Nacional, sendo posteriormente classificados no quadro suplementar. Os suplicantes ocupavam o cargo de oficial administrativo do quadro suplementar, após terem sido nomeados delegados fiscais do estado da Bahia, sem nenhum acesso na carreira funcional. Após requererem diversas vezes sua apostilação, todos indeferidas, os suplicantes pediam o mandado de segurança. O juiz acolheu a preliminar de incompetência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz); Silva, Aphrodisio Aloísio da (autor); Machado, Paulo de Freitas (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40022 (número do documento)

        Área de ingresso