Dossiê/Processo 25215 - Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Área de identidad

Código de referencia

25215

Título

Procuração, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954. Boletim do Ministério da Marinha, 1952. Jornal Diário do Congresso Nacional, 1952, Diário Oficial, 29/04/1954.. Câmara dos Deputados, Impresso. Boletim Mensal dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Armada, 1954. Lei nº 1338 de 30/11/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Decreto-lei nº 3635 de 31/12/1918

Fecha(s)

  • 1954; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 207f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, contra-almirante, médico, solteiro, moveu uma ação ordinária contra o réu e requereu o reconhecimento do direito à graduação no posto de vice-almirante, com todas as vantagens decorrentes, por conta do indeferimento injustificável do pedido do autor à essa concessão pelo Ministro da Marinha e, em conseqüência, pelo Presidente da República. A ação foi julgada procedente e o juiz, assim como a ré, recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. A re embargou e teve os embargos recebidos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas (juiz); Nogueira, Antonio José de Melo (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31478 (número do documento)

        Área de Ingreso