Dossiê/Processo 13860 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Área de identidad

Código de referencia

13860

Título

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Fecha(s)

  • 1935 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 126f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, ex-tesoureiro da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e recebedor da Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública, alegou que o Decreto nº 24560 de 3/7/1934 havia criado uma Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública. O autor, porém, argumentou que foi lesado em seus direitos quando José Pinheiro Chagas foi nomeado tesoureiro geral do Ministério. Requereu, conforme a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a anulação da nomeação. Pedido indeferido. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Barros, Gastão Affonso de Mesquita (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25587 (número do documento)

        Área de Ingreso