Dossiê/Processo 13860 - Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Zone d'identification

Cote

13860

Titre

Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1935. Jornal Diario Oficial, 09/7/1934, 13/7/1934, 18/10/1934, 27/10/1934. Certidão de Tempo de Serviço, 1935. Termo de Agravo, 1935

Date(s)

  • 1935 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 126f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, ex-tesoureiro da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e recebedor da Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública, alegou que o Decreto nº 24560 de 3/7/1934 havia criado uma Tesouraria Geral do Ministério da Educação e Saúde Pública. O autor, porém, argumentou que foi lesado em seus direitos quando José Pinheiro Chagas foi nomeado tesoureiro geral do Ministério. Requereu, conforme a Lei nº 221 de 1894, artigo 13, a anulação da nomeação. Pedido indeferido. O autor agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Barros, Gastão Affonso de Mesquita (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        25587 (número do documento)

        Accession area