Dossiê/Processo 11550 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1924. Taxa Judiciária, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 26 de 30/12/1891, artigo 6o.. Lei nº 149 de 18/7/1893. Lei nº 2544 de 4/1/1913, artigo 15. Lei nº 2842 de 3/1/1914, artigo 17. Lei nº 1338 de 9/1/1905. Decreto nº 8525 de 18/1/1911. Lei nº 47 de 1922. Lei nº 257 de 12/3/1890. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 821 de 27/12/1901. Lei nº 3674 de 7/1/1919. Decreto nº 14450 de 30/10/1920. Decreto nº 15635 de 26/8/1922. Decreto nº 1939 de 28/8/1908

Área de identidad

Código de referencia

11550

Título

Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1924. Taxa Judiciária, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 26 de 30/12/1891, artigo 6o.. Lei nº 149 de 18/7/1893. Lei nº 2544 de 4/1/1913, artigo 15. Lei nº 2842 de 3/1/1914, artigo 17. Lei nº 1338 de 9/1/1905. Decreto nº 8525 de 18/1/1911. Lei nº 47 de 1922. Lei nº 257 de 12/3/1890. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 821 de 27/12/1901. Lei nº 3674 de 7/1/1919. Decreto nº 14450 de 30/10/1920. Decreto nº 15635 de 26/8/1922. Decreto nº 1939 de 28/8/1908

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 53f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 1o. auditor da 6a. Circunscrição Judiciária Militar, com jurisdição na Armada e antigo auditor da Marinha da Capital Federal, sentindo-se lesado pelo despacho do Ministro da Marinha de 12/7/1923, que se recusou a expedir os atos necessários para pagar ao autor o valor correspondente à diferença entre vencimentos que percebia à época e os fixados no decreto nº 4569, de 25/8/1922, desde sua execução, para o juiz dos feitos da Fazenda Municipal, ao qual estaria equiparado em vencimentos, requereu a nulidade do despacho e que a ré seja condenada a pagar-lhe a diferença e custas. Julgada por sentença a desistência do autor

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, Mario Augusto Cardozo de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/2/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        19981 (número do documento)

        Área de Ingreso