Dossiê/Processo 11550 - Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1924. Taxa Judiciária, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 26 de 30/12/1891, artigo 6o.. Lei nº 149 de 18/7/1893. Lei nº 2544 de 4/1/1913, artigo 15. Lei nº 2842 de 3/1/1914, artigo 17. Lei nº 1338 de 9/1/1905. Decreto nº 8525 de 18/1/1911. Lei nº 47 de 1922. Lei nº 257 de 12/3/1890. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 821 de 27/12/1901. Lei nº 3674 de 7/1/1919. Decreto nº 14450 de 30/10/1920. Decreto nº 15635 de 26/8/1922. Decreto nº 1939 de 28/8/1908

Zona de identificação

Código de referência

11550

Título

Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50, RJ, 1924. Taxa Judiciária, 1926. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Lei nº 26 de 30/12/1891, artigo 6o.. Lei nº 149 de 18/7/1893. Lei nº 2544 de 4/1/1913, artigo 15. Lei nº 2842 de 3/1/1914, artigo 17. Lei nº 1338 de 9/1/1905. Decreto nº 8525 de 18/1/1911. Lei nº 47 de 1922. Lei nº 257 de 12/3/1890. Lei nº 2290 de 13/12/1910. Lei nº 821 de 27/12/1901. Lei nº 3674 de 7/1/1919. Decreto nº 14450 de 30/10/1920. Decreto nº 15635 de 26/8/1922. Decreto nº 1939 de 28/8/1908

Data(s)

  • 1924 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 53f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1o. auditor da 6a. Circunscrição Judiciária Militar, com jurisdição na Armada e antigo auditor da Marinha da Capital Federal, sentindo-se lesado pelo despacho do Ministro da Marinha de 12/7/1923, que se recusou a expedir os atos necessários para pagar ao autor o valor correspondente à diferença entre vencimentos que percebia à época e os fixados no decreto nº 4569, de 25/8/1922, desde sua execução, para o juiz dos feitos da Fazenda Municipal, ao qual estaria equiparado em vencimentos, requereu a nulidade do despacho e que a ré seja condenada a pagar-lhe a diferença e custas. Julgada por sentença a desistência do autor

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, Mario Augusto Cardozo de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/2/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        19981 (número do documento)

        Área de ingresso