Dossiê/Processo 25197 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

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Reference code

25197

Title

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

Date(s)

  • 1954; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 201f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, casado, tendo sido soldado recruta da ,Escola de Recrutas e se acidentado quando jogava futebol com os monitores da escola, foi julgado inválido e incapaz para o serviço militar e posteriormente desincorporado da escola. Requereu, conforme o regulamento de corporação, art 82 e Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, art 300, sua reforma no posto de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal a partir da data que foi julgado inválido. A açaõ foi julgada improcedente. Houve apelaçõ ao TFR, aceita. Houve embargos, rejeitados

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Platana, José (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        Archivist's note

        34769 (número do documento)

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