Dossiê/Processo 25197 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

Área de identificação

Código de referência

25197

Título

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, 1954. Certidão de Nascimento, 1951. Certidão de Casamento, 1945. Carteira da Polícia Militar. Jornal Diário Oficial, 10/05/1955. Regulamento de Educação Física, Biblioteca de A Defesa Nacional, 1937. Decreto-lei nº 3273 de 16/11/1938. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Código do Processo Civil, artigo 106

Data(s)

  • 1954; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 201f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, tendo sido soldado recruta da ,Escola de Recrutas e se acidentado quando jogava futebol com os monitores da escola, foi julgado inválido e incapaz para o serviço militar e posteriormente desincorporado da escola. Requereu, conforme o regulamento de corporação, art 82 e Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares, art 300, sua reforma no posto de soldado da Polícia Militar do Distrito Federal a partir da data que foi julgado inválido. A açaõ foi julgada improcedente. Houve apelaçõ ao TFR, aceita. Houve embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Platana, José (autor); Milhomens, Jonatas (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34769 (número do documento)

        Área de ingresso