Dossiê/Processo 38050 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1955. anexo cópia de recibo do Banco do Brasil SA 1955. cópia de licença de importação 1955. custas processuais 1955. Lei nº 2145. Lei nº 1807 Decreto nº 26149. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 9º

Área de identidad

Código de referencia

38050

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1955. anexo cópia de recibo do Banco do Brasil SA 1955. cópia de licença de importação 1955. custas processuais 1955. Lei nº 2145. Lei nº 1807 Decreto nº 26149. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 9º

Fecha(s)

  • 1955; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 52f.

Área de contexto

Nombre del productor

Rodolfo Toledo & Plastina Ltda (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante impetrou mandado de segurança contra as coatoras pela cobrança ilegal do imposto de consumo aplicados indevidamente em bens importados. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os minstros julgaram o agravo e por maioria de votos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50180 (número do documento)

        Área de Ingreso