Dossiê/Processo 38050 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1955. anexo cópia de recibo do Banco do Brasil SA 1955. cópia de licença de importação 1955. custas processuais 1955. Lei nº 2145. Lei nº 1807 Decreto nº 26149. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 9º

Zona de identificação

Código de referência

38050

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ 1955. anexo cópia de recibo do Banco do Brasil SA 1955. cópia de licença de importação 1955. custas processuais 1955. Lei nº 2145. Lei nº 1807 Decreto nº 26149. Lei nº 2145 de 29/12/1953, artigo 9º

Data(s)

  • 1955; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 52f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Rodolfo Toledo & Plastina Ltda (autor). Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Diretoria das Rendas Internas do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante impetrou mandado de segurança contra as coatoras pela cobrança ilegal do imposto de consumo aplicados indevidamente em bens importados. O juiz concedeu a segurança impetrada. No Tribunal Federal de Recursos os minstros julgaram o agravo e por maioria de votos deu provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50180 (número do documento)

        Área de ingresso