Dossiê/Processo 33447 - Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956. Recibo de depósitos judiciais à vista, em anexo, 1956 e 1957. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 19.073 de 1931. Código Civil, artigos 973, I, II, 66. Código Processual Civil artigo 314. Lei nº 9760 de 05/09/1946. Lei nº 1300 de 1850. Lei nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604. Decreto nº 9610 de 19/08/1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 31446 de 1953

Zona de identificação

Código de referência

33447

Título

Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ em 1956. Procuração Tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136, RJ em 1956. Recibo de depósitos judiciais à vista, em anexo, 1956 e 1957. Decreto nº 7959 de 1945. Decreto nº 19.073 de 1931. Código Civil, artigos 973, I, II, 66. Código Processual Civil artigo 314. Lei nº 9760 de 05/09/1946. Lei nº 1300 de 1850. Lei nº 6874 de 1944. Decreto nº 16604. Decreto nº 9610 de 19/08/1946. Decreto nº 2073 de 1940. Decreto nº 2436 de 1940. Decreto nº 31446 de 1953

Data(s)

  • 1956; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 91f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Empresa A Noite (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, profissão contador, com escritório na Praça Mauá, 7. Era locatário de 2 salas do Edifício A Noite, com aluguel mensal no valor total de Cr$ 2.000,00, com Cr$ 40,00 por conta de luz. Frente à ilegal tentativa de aumento de aluguel, pediu recebimento da quantia e cartório. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação e o autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. O juiz julgou extinta a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Euclides Felix (Juiz); Reis, Albano Rodrigues dos (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30887 (número do documento)

        Área de ingresso