Dossiê/Processo 24471 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Organograma Ministério da Guerra. Estrutura de Funcionamento do Ministério. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 27491 de 2/11/1949. Decreto nº 41186 . Código do Processo Civil, artigo 233

Zone d'identification

Cote

24471

Titre

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Organograma Ministério da Guerra. Estrutura de Funcionamento do Ministério. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 27491 de 2/11/1949. Decreto nº 41186 . Código do Processo Civil, artigo 233

Date(s)

  • 1956; 1960 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 100f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram funcionários públicos lotados em diversos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra. Não foram incluídos na Tabela Única dos Extranumeráios Mensalistas criada pela Lei nº 488 de 15/11/1948. Afirmaram que estavam sendo prejudicados financeiramente. Requereram a inclusão na referida tabela com todas as vantagens a partir de 1953. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Almeida, Sebastião de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31518 (número do documento)

        Accession area