Dossiê/Processo 24471 - Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Organograma Ministério da Guerra. Estrutura de Funcionamento do Ministério. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 27491 de 2/11/1949. Decreto nº 41186 . Código do Processo Civil, artigo 233

Identificatie

referentie code

24471

Titel

Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15, RJ, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76, RJ, Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Notas Rua do Rosário, 145, RJ, 1956. Jornal Diário Oficial, 21/03/1959. Organograma Ministério da Guerra. Estrutura de Funcionamento do Ministério. Lei nº 488 de 15/11/1948. Decreto nº 27491 de 2/11/1949. Decreto nº 41186 . Código do Processo Civil, artigo 233

Datum(s)

  • 1956; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 100f.

Context

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Os autores eram funcionários públicos lotados em diversos estabelecimentos fabris do Ministério da Guerra. Não foram incluídos na Tabela Única dos Extranumeráios Mensalistas criada pela Lei nº 488 de 15/11/1948. Afirmaram que estavam sendo prejudicados financeiramente. Requereram a inclusão na referida tabela com todas as vantagens a partir de 1953. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação

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Almeida, Sebastião de e outros (autor); Queiroz, João José de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    04-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31518 (número do documento)

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