Dossiê/Processo 13133 - Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1899. Jornal Diário oficial, 21/06/1899. Termo de Apelação, 1902. Lei nº 34 de 12/1/1891, artigo 3. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 645 de 12/9/1890. Decreto nº 108A de 30/12/1889, artigo 4. Decreto nº 389 de 13/6/1891. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 772 de 31/3/1851

Área de identidad

Código de referencia

13133

Título

Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1899. Jornal Diário oficial, 21/06/1899. Termo de Apelação, 1902. Lei nº 34 de 12/1/1891, artigo 3. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 645 de 12/9/1890. Decreto nº 108A de 30/12/1889, artigo 4. Decreto nº 389 de 13/6/1891. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 772 de 31/3/1851

Fecha(s)

  • 1899 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 34f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, por meio dessa ação ordinária vem requer o pagamento de suas vantagens como oficial tenente da armada, junto à União Federal. A autora retirou os privilégios e pagamentos, do autor devido ao tempo que o mesmo passou ausente, em ordem de execução do mandato na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Com isso, o autor utilizou-se da prerrogativa da concessão e a função do ofício de legislador, vem por meio deste processo requerer o ressarcimento de seu prejuízo. O autor perdeu a ação na 1a. instância e recorreu da sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Souza, Durval Melchiades de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    8/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        25730 (número do documento)

        Área de Ingreso