Dossiê/Processo 13133 - Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1899. Jornal Diário oficial, 21/06/1899. Termo de Apelação, 1902. Lei nº 34 de 12/1/1891, artigo 3. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 645 de 12/9/1890. Decreto nº 108A de 30/12/1889, artigo 4. Decreto nº 389 de 13/6/1891. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 772 de 31/3/1851

Zona de identificação

Código de referência

13133

Título

Procuração, Tabelião Cantanheda Junior, Rua do Rosário, 70, RJ, 1899. Jornal Diário oficial, 21/06/1899. Termo de Apelação, 1902. Lei nº 34 de 12/1/1891, artigo 3. Constituição Federal, artigo 85. Decreto nº 645 de 12/9/1890. Decreto nº 108A de 30/12/1889, artigo 4. Decreto nº 389 de 13/6/1891. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13. Decreto nº 772 de 31/3/1851

Data(s)

  • 1899 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 34f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, por meio dessa ação ordinária vem requer o pagamento de suas vantagens como oficial tenente da armada, junto à União Federal. A autora retirou os privilégios e pagamentos, do autor devido ao tempo que o mesmo passou ausente, em ordem de execução do mandato na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Com isso, o autor utilizou-se da prerrogativa da concessão e a função do ofício de legislador, vem por meio deste processo requerer o ressarcimento de seu prejuízo. O autor perdeu a ação na 1a. instância e recorreu da sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Souza, Durval Melchiades de (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/5/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25730 (número do documento)

        Área de ingresso