Dossiê/Processo 26240 - Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Área de identidad

Código de referencia

26240

Título

Procuração Tabelião Carim Madruz, Rua do Rosário, 67,RJ , 1963. Diário Oficial, 13/02/1947, 18/12/1961, 13/04/1963, 01/08/1962, 21/051963, 11/07/1963. Jornal O Globo, 4/07/1963. Diário do Congresso Nacional, 18/04/1963. Jornal Luta Democrática, 22 /11/1963.Decreto- Lei nº 18 de 15/12/1961. Decreto-Lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-Lei nº 1711 de 28/10/1939, artigo 38. Lei nº 3470 de 28/11/1958. Advogado Aldo José, Avenida Rio Branco, 173, RJ

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 70f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, ex-funcionário do Ministério da Fazenda do Quadro da Divisão do Imposto de Renda entrou com uma ação contra a suplicada para requerer a sua reintegração no cargo de contador do qual foi demitido por ato da ré, datado de 11/12/1947 e pediu então a sua readmissão ao serviço público federal no cargo de agente fiscal do Imposto de Renda ou a sua aposentadoria com todas as vantagens financeiras a partir do seu pedido readmissão em 28/12/1962 que lhe foi negado. O autor foi demitido pela ré como punição por faltas ao serviço. O juiz Astrogildo de Freitas julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, mas tal recurso foi julgado deserto. Demissão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

D' Ávila Junior, Alzero José (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        40501 (número do documento)

        Área de Ingreso