Dossiê/Processo 25041 - Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1954, 1958. Decreto nº 10490 de 1942. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 103 de 1937

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Reference code

25041

Title

Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão Rua do Rosário, 154, RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138, RJ, 1954, 1958. Decreto nº 10490 de 1942. Lei nº 616 de 1949. Lei nº 1156 de 1950. Lei nº 103 de 1937

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 70f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, professores em um estabelecimento de ensino do Exército, com base na Lei nº 1156 de 12/07/1950, propuseram uma ação ordinária requerendo a promoção ao posto de Generais de Brigada, visto que tinham serviço de guerra. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou desta. O Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

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Ribas, Almicar Laurindo (juiz); Meirelles, Alberto Soares de (autor); Porto Carrero, Hemmenegildo e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08-11-07

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        Archivist's note

        31839 (número do documento)

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