Dossiê/Processo 31052 - Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Área de identidad

Código de referencia

31052

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Fecha(s)

  • 1970; 1973 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 183p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reservista do Exército, residente na Rua Gravatá, 135, Marechal Hermes, alegou que foi julgado apto para o serviço ativo do Exército, para ingressar no paraquedismª Em 1957 sofreu um acidente aéreo em um dos seus saltos de paraqueda. O suplicante requereu a sua reforma na mesma graduação, com soldo de 3ª sargento, mais as gratificações incorporáveis, adicionais de inatividade e diária de asiladª Fundamenta seu pedido na Lei nª 4902 de 1965, artigo 57 e 31, e Lei nª 4328 de 1964, artigo 16 e 146. Julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Santos Neto, José (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33507 (número do documento)

        Área de Ingreso