Dossiê/Processo 31052 - Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Identity area

Reference code

31052

Title

Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Date(s)

  • 1970; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 183p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reservista do Exército, residente na Rua Gravatá, 135, Marechal Hermes, alegou que foi julgado apto para o serviço ativo do Exército, para ingressar no paraquedismª Em 1957 sofreu um acidente aéreo em um dos seus saltos de paraqueda. O suplicante requereu a sua reforma na mesma graduação, com soldo de 3ª sargento, mais as gratificações incorporáveis, adicionais de inatividade e diária de asiladª Fundamenta seu pedido na Lei nª 4902 de 1965, artigo 57 e 31, e Lei nª 4328 de 1964, artigo 16 e 146. Julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos Neto, José (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33507 (número do documento)

        Accession area