Dossiê/Processo 31052 - Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Zona de identificação

Código de referência

31052

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Data(s)

  • 1970; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 183p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reservista do Exército, residente na Rua Gravatá, 135, Marechal Hermes, alegou que foi julgado apto para o serviço ativo do Exército, para ingressar no paraquedismª Em 1957 sofreu um acidente aéreo em um dos seus saltos de paraqueda. O suplicante requereu a sua reforma na mesma graduação, com soldo de 3ª sargento, mais as gratificações incorporáveis, adicionais de inatividade e diária de asiladª Fundamenta seu pedido na Lei nª 4902 de 1965, artigo 57 e 31, e Lei nª 4328 de 1964, artigo 16 e 146. Julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos Neto, José (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33507 (número do documento)

        Área de ingresso