Dossiê/Processo 31052 - Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Zone d'identification

Cote

31052

Titre

Procuração Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, 1970. Certificado de Isenção Militar, 1962. Diário Oficial, 01/07/1969. Diagnóstico Médico, 1968. Contra Cheque, 1973. Recibo, Instituto Nacional de Previdência Social, 1975. Lei nª 4902 de 16/12/1965, artigos 23, 25, 28. Lei nª 4328, 30/4/1964, artigo 146. Lei nª 434 23/01/1969. advogado Alcino Lopes, Avenida Nilo Peçanha, n. 155, sala 726

Date(s)

  • 1970; 1973 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 183p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, soldado reservista do Exército, residente na Rua Gravatá, 135, Marechal Hermes, alegou que foi julgado apto para o serviço ativo do Exército, para ingressar no paraquedismª Em 1957 sofreu um acidente aéreo em um dos seus saltos de paraqueda. O suplicante requereu a sua reforma na mesma graduação, com soldo de 3ª sargento, mais as gratificações incorporáveis, adicionais de inatividade e diária de asiladª Fundamenta seu pedido na Lei nª 4902 de 1965, artigo 57 e 31, e Lei nª 4328 de 1964, artigo 16 e 146. Julgou a ação procedente e recorreu de ofíciª Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Santos Neto, José (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33507 (número do documento)

        Accession area