Dossiê/Processo 32655 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Área de identidad

Código de referencia

32655

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Fecha(s)

  • 1970; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 98f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, soldado reformado do Exército, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor sofreu acidente em serviço, na Companhia de Petrechos Pesados do Batalhão Santos Dumont, que resultou na sua incapacidade definitiva para o serviço do Exércitª O autor foi reformado na mesma graduação em que se acidentou. Ocorre que vigia na data a Lei nª 3067 que lhe garantia promoção ao posto imediato, assim como a Lei nª 2370 de 1954. Requereu sua reforma como 3° Sargento, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de CR$200,00. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Souza, Acrísio Freire (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36189 (número do documento)

        Área de Ingreso