Dossiê/Processo 32655 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Zona de identificação

Código de referência

32655

Título

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Data(s)

  • 1970; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, soldado reformado do Exército, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor sofreu acidente em serviço, na Companhia de Petrechos Pesados do Batalhão Santos Dumont, que resultou na sua incapacidade definitiva para o serviço do Exércitª O autor foi reformado na mesma graduação em que se acidentou. Ocorre que vigia na data a Lei nª 3067 que lhe garantia promoção ao posto imediato, assim como a Lei nª 2370 de 1954. Requereu sua reforma como 3° Sargento, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de CR$200,00. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Souza, Acrísio Freire (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36189 (número do documento)

        Área de ingresso