Dossiê/Processo 32655 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

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32655

Title

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Date(s)

  • 1970; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 98f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, soldado reformado do Exército, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor sofreu acidente em serviço, na Companhia de Petrechos Pesados do Batalhão Santos Dumont, que resultou na sua incapacidade definitiva para o serviço do Exércitª O autor foi reformado na mesma graduação em que se acidentou. Ocorre que vigia na data a Lei nª 3067 que lhe garantia promoção ao posto imediato, assim como a Lei nª 2370 de 1954. Requereu sua reforma como 3° Sargento, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de CR$200,00. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

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Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Souza, Acrísio Freire (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        36189 (número do documento)

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