Dossiê/Processo 32655 - Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Zone d'identification

Cote

32655

Titre

Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36,RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1969. Reforma concedida pela Diretoria Geral do Serviço Militar 1959. Atestado de origem emitido pelo serviço de Saúde do Ministério da Guerra 1958. Portaria nª 2491 de 1959. Comprovante de pagamento emitido pelo Ministério do Exército 1970. Lei nª 2370 de 09/12/1954 artigo 25. Decreto-Lei nª 7270 de 1945. Lei nª 1316 de 1951 artigo 300. Alcino Lopes - Avenida Nilo Peçanha. Decreto-Lei nª 20910 de 1932. Lei nª 3067 de 1956. Lei nª 4328 de 30/04/1964 artigos 148,146

Date(s)

  • 1970; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 98f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, soldado reformado do Exército, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor sofreu acidente em serviço, na Companhia de Petrechos Pesados do Batalhão Santos Dumont, que resultou na sua incapacidade definitiva para o serviço do Exércitª O autor foi reformado na mesma graduação em que se acidentou. Ocorre que vigia na data a Lei nª 3067 que lhe garantia promoção ao posto imediato, assim como a Lei nª 2370 de 1954. Requereu sua reforma como 3° Sargento, com pagamento dos atrasados acrescidos de juros e custas processuais. Dá-se valor causal de CR$200,00. A ação foi julgada prescrita. O autor agravou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Souza, Acrísio Freire (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36189 (número do documento)

        Accession area