Dossiê/Processo 19577 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Ação Ordinária, 1964. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960 e 05/04/1961, Diário de Justiça, 19/12/1963. Lei nº 830 de 23/09/1949. Decreto nº 50351 de 17/03/1961. Lei nº 4054 de 02/04/1962. Constituição Federal, artigos 87 e 104. Lei nº 4290 de 27/12/1963

Área de identidad

Código de referencia

19577

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Ação Ordinária, 1964. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960 e 05/04/1961, Diário de Justiça, 19/12/1963. Lei nº 830 de 23/09/1949. Decreto nº 50351 de 17/03/1961. Lei nº 4054 de 02/04/1962. Constituição Federal, artigos 87 e 104. Lei nº 4290 de 27/12/1963

Fecha(s)

  • 1964; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 55f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, estudante, requereu a anulação do Decreto de 03/04/1961 que o exonerou do cargo de tesoureiro auxiliar, do quadro permanente do Tesouro Nacional, Diretoria da Despesa Pública, e conseqüentemente a sua reintegração ao cargo. O Decreto n° 50284, de 21/02/1961 determinou a exoneração em massa de todos os funcionários interinos do serviço público a partir de 01/09/1960. A ação foi julgada improcedente

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Seabra, Lino Santos de (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24/09/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32839 (número do documento)

        Área de Ingreso