Dossiê/Processo 19577 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Ação Ordinária, 1964. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960 e 05/04/1961, Diário de Justiça, 19/12/1963. Lei nº 830 de 23/09/1949. Decreto nº 50351 de 17/03/1961. Lei nº 4054 de 02/04/1962. Constituição Federal, artigos 87 e 104. Lei nº 4290 de 27/12/1963

Zona de identificação

Código de referência

19577

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ. Ação Ordinária, 1964. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960 e 05/04/1961, Diário de Justiça, 19/12/1963. Lei nº 830 de 23/09/1949. Decreto nº 50351 de 17/03/1961. Lei nº 4054 de 02/04/1962. Constituição Federal, artigos 87 e 104. Lei nº 4290 de 27/12/1963

Data(s)

  • 1964; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 55f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, estudante, requereu a anulação do Decreto de 03/04/1961 que o exonerou do cargo de tesoureiro auxiliar, do quadro permanente do Tesouro Nacional, Diretoria da Despesa Pública, e conseqüentemente a sua reintegração ao cargo. O Decreto n° 50284, de 21/02/1961 determinou a exoneração em massa de todos os funcionários interinos do serviço público a partir de 01/09/1960. A ação foi julgada improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz); Seabra, Lino Santos de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/09/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32839 (número do documento)

        Área de ingresso