Dossiê/Processo 36597 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, data N.I, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 48186 de 1958. Decreto nº 631 de 1962. Decreto nº 89 de 27/10/1952

Área de identificação

Código de referência

36597

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, data N.I, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1963. Jornal Diário Oficial. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23. Lei nº 1711 de 1952. Decreto nº 48186 de 1958. Decreto nº 631 de 1962. Decreto nº 89 de 27/10/1952

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 162f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras, funcionárias públicas, impetraram mandado de segurança contra ato do Presidente do Conselho do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, eram assistentes sociais no instituto citado, tendo contato direto com tuberculose e doentes mentais, físicos e com outras doenças infecto contagiosas. Apesar disso não recebiam a gratificação prevista na Lei nº 1711 de 1952, uma vez que exerciam função relacionada à medicina social. Outros funcionários em situação semelhante tinham o direito respeitado. As autoras requereram a gratificação de 40 por cento e a condenação do instituto nos custos processuais. O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Borzilay, Nazle (autor); Miranda, Amália (autor); Barrados, Nazir Alexandrina de Amorim e outros (autor) ; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41950 (número do documento)

        Área de ingresso