Dossiê/Processo 27593 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

Área de identidad

Código de referencia

27593

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

Fecha(s)

  • 1969; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 138f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As suplicantes, mulheres viúvas de prendas domésticas, requerem ação para assegurarem o valor da pensão paga pelo falecimento de seus maridos que trabalhavam como Agentes fiscais do Imposto Aduaneiro do Ministério da Fazenda. A ação foi julgada procedente e a juíza recorreu de ofíciª A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. As autoras tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Aracy Marinho de (autor); Fróes, Margarida Garcia (autor); Gurjel, Zuleika Theophilo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35759 (número do documento)

        Área de Ingreso