Dossiê/Processo 27593 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

Zone d'identification

Cote

27593

Titre

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

Date(s)

  • 1969; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

As suplicantes, mulheres viúvas de prendas domésticas, requerem ação para assegurarem o valor da pensão paga pelo falecimento de seus maridos que trabalhavam como Agentes fiscais do Imposto Aduaneiro do Ministério da Fazenda. A ação foi julgada procedente e a juíza recorreu de ofíciª A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. As autoras tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Aracy Marinho de (autor); Fróes, Margarida Garcia (autor); Gurjel, Zuleika Theophilo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35759 (número do documento)

        Accession area