Dossiê/Processo 27593 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

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27593

Title

Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, 1969. Jornal Diário Oficial, 18/06/1965 e 27/03/1967, Diário da Justiça, 09/11/1972. Decreto nª 57877 de 28/02/1966. Lei nª 3780 de 12/07/1960. Decreto nª 51060 de 1961. Lei nª 4345 de 26/06/1964. Lei nª 3593 de 27/07/1959. Lei nª 3373 de 12/03/1958.Lei nª 2068 de 09/11/1953

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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As suplicantes, mulheres viúvas de prendas domésticas, requerem ação para assegurarem o valor da pensão paga pelo falecimento de seus maridos que trabalhavam como Agentes fiscais do Imposto Aduaneiro do Ministério da Fazenda. A ação foi julgada procedente e a juíza recorreu de ofíciª A ré recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. As autoras tentaram recorrer extraordinariamente, mas foi negado o recurso

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Carvalho, Aracy Marinho de (autor); Fróes, Margarida Garcia (autor); Gurjel, Zuleika Theophilo (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

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        Archivist's note

        35759 (número do documento)

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