Dossiê/Processo 40408 - procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Área de identidad

Código de referencia

40408

Título

procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Fecha(s)

  • 167; 1972 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 171f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Suplicante de estado civil casado, funcionário do IAPI, residente à Avenida Henrique Dodsworth, impetrou mandado de segurança contra a Presidência da Junta Interventora do IAPI por ato de omissão que envolve não despacho do requerimento do impetrante feito há mais de 6 anos, o autor desejava a contagem de tempo de serviço prestados ao IAPI antes da vigência do atual da época Estatuto dos Funcionários; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF;o juiz da 2ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso extraordinário ao STF, que não conheceu do recurso e posteriormente rejeitou os embargos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Costa, Francisco Fernades da (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    05-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        46128 (número do documento)

        Área de Ingreso