Dossiê/Processo 40408 - procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Zona de identificação

Código de referência

40408

Título

procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Data(s)

  • 167; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 171f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidente da Junta Interventora do IAPI

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O Suplicante de estado civil casado, funcionário do IAPI, residente à Avenida Henrique Dodsworth, impetrou mandado de segurança contra a Presidência da Junta Interventora do IAPI por ato de omissão que envolve não despacho do requerimento do impetrante feito há mais de 6 anos, o autor desejava a contagem de tempo de serviço prestados ao IAPI antes da vigência do atual da época Estatuto dos Funcionários; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF;o juiz da 2ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso extraordinário ao STF, que não conheceu do recurso e posteriormente rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Francisco Fernades da (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46128 (número do documento)

        Área de ingresso