Dossiê/Processo 40408 - procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Zone d'identification

Cote

40408

Titre

procuração tabelião Carmen Coelho - Rua da Assembléia, 36, RJ/EG 1966 1968 resolução, nª 55, de 11/08/1943 Boletim Diário de Ocorrência IAPI 1952 atos e despachos relativos a pessoal, 1960, 1962 jornal D.ª 06/07/60 25/02/60 17/12/1970. Lei nª 1533/51 Lei n ª 1711/52 Artigo 141 § 36 CF.

Date(s)

  • 167; 1972 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 171f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Suplicante de estado civil casado, funcionário do IAPI, residente à Avenida Henrique Dodsworth, impetrou mandado de segurança contra a Presidência da Junta Interventora do IAPI por ato de omissão que envolve não despacho do requerimento do impetrante feito há mais de 6 anos, o autor desejava a contagem de tempo de serviço prestados ao IAPI antes da vigência do atual da época Estatuto dos Funcionários; o mandado passou por agravo no TFR e por recurso extraordinário no STF;o juiz da 2ª vara concedeu a segurança, houve agravo ao TFR, que negou provimento, houve recurso extraordinário ao STF, que não conheceu do recurso e posteriormente rejeitou os embargos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Costa, Francisco Fernades da (autor); Lima, Manoel Benedicto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05-02-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        46128 (número do documento)

        Accession area