Dossiê/Processo 38446 - Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958

Zone d'identification

Cote

38446

Titre

Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v.48f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira,funcionário público federal ,artigo 141§ 24, e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de Segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda; Os suplicantes deveriam ter sido enquadrados, provisoriamente, como Auditores da Fazenda Nacional até que fssem solucionados os processos para readaptação contudo, isto não ocorreu a administraçã o se obstinava em não decidir a retificação; Assim, requereram que o enquadrament provisório fosse corrigido até que osprocessos de readaptação no aludisd cargo fossem resolvidos; O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira da 1ª vara denegou a setença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Silveira, Joaquim Murilo (Autor); Benchimol, Fortunato(Autor) ; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49454 (número do documento)

        Accession area