Dossiê/Processo 38446 - Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958

Zona de identificação

Código de referência

38446

Título

Procuração,Tabelião, Carmen Coelho Rua São José 1963. Custas Processuais. Constituição Federal art 141 §24. Lei. nº1533 de 1951.Código do Processo Civil , art 319. Código do Processo Civil . Lei nº3414 de 1958

Data(s)

  • 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.48f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, ambos de nacionalidade brasileira,funcionário público federal ,artigo 141§ 24, e na Lei nº1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de Segurança contra o Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda; Os suplicantes deveriam ter sido enquadrados, provisoriamente, como Auditores da Fazenda Nacional até que fssem solucionados os processos para readaptação contudo, isto não ocorreu a administraçã o se obstinava em não decidir a retificação; Assim, requereram que o enquadrament provisório fosse corrigido até que osprocessos de readaptação no aludisd cargo fossem resolvidos; O juiz Manoel Antonio de Castro Cerqueira da 1ª vara denegou a setença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silveira, Joaquim Murilo (Autor); Benchimol, Fortunato(Autor) ; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04/11/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49454 (número do documento)

        Área de ingresso