Dossiê/Processo 38046 - Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 49179. Lei n° 3780, artigo 49 a 52. Lei n° 1711, artigo 164. Decreto n°49160

Zone d'identification

Cote

38046

Titre

Procuração Tabelião Carmen Coelho Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Decreto n° 49179. Lei n° 3780, artigo 49 a 52. Lei n° 1711, artigo 164. Decreto n°49160

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 12p

Zone du contexte

Nom du producteur

Presidência do Conselho Nacional de Economia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os impetrantes, funcionários públicos federais, economistas no quadro do Conselho Nacional de Economia, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que indeferiu o requerimento dos impetrantes à reclassificação no quadro de serviço de técnico científico, grupo ocupacional de Economia e Finanças da série de economistas, conforme o Decreto nº 49179 de 1/11/1960. Deu-se baixa e arquivou-se.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Coelho, Anna Maria da Silveira (autor); Silva, Maria Helena Ponce Maia da (autor); Silva, Augusto Francisco da (autor); Von Milentovytoh, Bogolani (autor); Bade, Carlos Henrique (autor); Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49557 (número do documento)

        Accession area