Dossiê/Processo 41777 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Área de identidad

Código de referencia

41777

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 75f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Pagadoria Central dos Inativos e Pensionistas do Ministério

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, praças reformados do exército, militares com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram a manutenção do direito adquirido de recebimento de uma etapa mais elevada na base fixada para os asilados do Distrito Federal, no valor de Cr$ 165, 20 e mais 100 por cento de acordo com o Decreto nº 50274, de 17/02/1961. O juiz concedeu o segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos considerou-se prejudicado o pedido e os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Duarte, Moacyr (autor); Almeida, Ernesto Ribeiro de (autor); Gonçalves, Erlettes (autor); Siqueira, Ary (autor); Testoni, Newton e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45921 (número do documento)

        Área de Ingreso