Dossiê/Processo 41777 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Área de identificação

Código de referência

41777

Título

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Data(s)

  • 1962; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Pagadoria Central dos Inativos e Pensionistas do Ministério

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, praças reformados do exército, militares com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram a manutenção do direito adquirido de recebimento de uma etapa mais elevada na base fixada para os asilados do Distrito Federal, no valor de Cr$ 165, 20 e mais 100 por cento de acordo com o Decreto nº 50274, de 17/02/1961. O juiz concedeu o segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos considerou-se prejudicado o pedido e os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Duarte, Moacyr (autor); Almeida, Ernesto Ribeiro de (autor); Gonçalves, Erlettes (autor); Siqueira, Ary (autor); Testoni, Newton e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    03-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45921 (número do documento)

        Área de ingresso