Dossiê/Processo 41777 - Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Identificatie

referentie code

41777

Titel

Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1962. Contra Cheque 51, Diretoria de Finança do Exército, Ministério da Guerra, 1962. Telegrama 2, Departamento dos Correios e Telégrafos, 1962. Jornal Diário Oficial, 18/02/1961, 13/10/1961, 14/12/1961. Custas Processuais, 1962. Lei nº 1316, de 20/01/1951. Lei nº 2283, de 09/08/1954. Decreto nº 31, de 09/10/1961. Lei nº 3783, de 30/07/1960. Advogado Ely Loureiro Lima, Avenida Franklin Roosevelt, 23

Datum(s)

  • 1962; 1964 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 75f.

Context

Naam van de archiefvormer

Diretoria da Pagadoria Central dos Inativos e Pensionistas do Ministério

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, praças reformados do exército, militares com base na Lei nº 1533, de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra o ato da ré. Pediram a manutenção do direito adquirido de recebimento de uma etapa mais elevada na base fixada para os asilados do Distrito Federal, no valor de Cr$ 165, 20 e mais 100 por cento de acordo com o Decreto nº 50274, de 17/02/1961. O juiz concedeu o segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos considerou-se prejudicado o pedido e os recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Duarte, Moacyr (autor); Almeida, Ernesto Ribeiro de (autor); Gonçalves, Erlettes (autor); Siqueira, Ary (autor); Testoni, Newton e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    03-03-09

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        45921 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik