Dossiê/Processo 40932 - Procuração Tabelião Correa Dutra, Rua do Carmo, 38, RJ, 1953.Procuração Tabelião. Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1953. Jornal Diário Oficial, 04/04/1953

Zone d'identification

Cote

40932

Titre

Procuração Tabelião Correa Dutra, Rua do Carmo, 38, RJ, 1953.Procuração Tabelião. Otavio Uchôa da Veiga, Rua Libero Badaró, 293, SP , 1953. Jornal Diário Oficial, 04/04/1953

Date(s)

  • 1953; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v 576 a 786 p

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde (réu). Ministério da Fazenda (réu). Ministério da Guerra (réu). Ministério da Viação e Obras Públicas (réu). Ministério do Trabalho (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, amparados pela Lei n° 1533 de 31/12/1951 e pela Constituição Federal, artigo 141, impetraram um mandado de segurança contra ato das suplicadas. O autores, funcionários da Divisão do Pessoal do Ministério da Educação e Saúde pediram o pagamento dos vencimentos iguais aos salários de outros funcionários da mesma função que os impetrantes em outros ministérios. Não consta sentença.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silvares, Alberto (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Souza, Antonio Januário de (autor); Grunewald, Odisséa (autor); Serra, Jessil Santiago (autor); Neves, Milton Alegria e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45932 (número do documento)

        Accession area