Dossiê/Processo 25184 - Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

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25184

Title

Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 104f.

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Name of creator

Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, servidores autárquicos, contabilistas da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, requereram a reclassificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, conforme o Decreto nº 34586 de 12/11/1953. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Lemos, Ubirajara Ferreira de (autor); Monteiro, Jayme de Castro (autor); Bittencourt, Délio e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        31827 (número do documento)

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