Dossiê/Processo 25184 - Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

Zone d'identification

Cote

25184

Titre

Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

Date(s)

  • 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 104f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, servidores autárquicos, contabilistas da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, requereram a reclassificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, conforme o Decreto nº 34586 de 12/11/1953. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lemos, Ubirajara Ferreira de (autor); Monteiro, Jayme de Castro (autor); Bittencourt, Délio e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31827 (número do documento)

        Accession area