Dossiê/Processo 25184 - Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

Identificatie

referentie code

25184

Titel

Procuração, Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956, Tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notass, Rua do Rosário, 134 RJ, 1956, Tabelião Octávio Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1956, Tabelião João Alberto Bastos de Souza Rua do Rosário, 100, 1956, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1956, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1956. Decreto-lei nº 26063 de 22/12/1948. Lei nº 488 de 15/11/1948, artigo 33, 32. Código Civil, artigo 178. Lei nº 1713 de 28/10/1939. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 40, 252. Decreto-lei nº 26778 de 14/06/1949, artigo 49, 60. Decreto-lei nº 22063 de 22/12/1948, artigo 1. Lei nº 593 de 24/12/1948. Constituição Federal, artigo 157. Lei nº 284 de 28/10/1936. Lei nº 2745 de 12/03/1956. Decreto-lei nº 39562 de 12/07/1956. Advogado Décio Meirelles Góes, Rua México, 111, RJ

Datum(s)

  • 1956 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 104f.

Context

Naam van de archiefvormer

Cap. dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, servidores autárquicos, contabilistas da extinta Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Leopoldina Railway, requereram a reclassificação, bem como o pagamento da diferença de vencimentos, conforme o Decreto nº 34586 de 12/11/1953. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Lemos, Ubirajara Ferreira de (autor); Monteiro, Jayme de Castro (autor); Bittencourt, Délio e outros (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    09/11/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31827 (número do documento)

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