Dossiê/Processo 39254 - Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1960. Contra-cheque, 1960. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 63. Lei n°3756 de 20/04/1960. Decreto n° 48656 de 03/08/1960

Zona de identificação

Código de referência

39254

Título

Procuração Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. Procuração Tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1960. Contra-cheque, 1960. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1960. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 63. Lei n°3756 de 20/04/1960. Decreto n° 48656 de 03/08/1960

Data(s)

  • 1960; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 99p

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais aposentados do Ministério da Fazenda, com base na Lei n° 1533 de 31/12/1951, impetraram um mandado de segurança contra o réu, pelo fato deste negar-lhes o direito a receberem seus benefícios, estabelecidos pela Lei n° 3756 de 20/04/1960, artigo 8 e 9. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Ismar de Oliveira (autor); Saroldi, Nestor (autor); Lage, Gabriel Alfredo Mariano Ferreira (autor); Faria, Saint-Clair Furtado de (autor); Azevedo, Ricardo Omar da Silva e outros (autor); Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49825 (número do documento)

        Área de ingresso